O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou, nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender processos judiciais que investigam supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator de ações relacionadas a irregularidades no órgão, argumenta que as investigações, iniciadas na Operação Lava Jato e ampliadas na gestão Bolsonaro, carecem de “provas robustas” e têm causado “prejuízo irreparável” a servidores e beneficiários. A oposição, liderada pelo PL e por deputados como André Fernandes (PL-CE), acusa Lula de tentar proteger aliados políticos envolvidos em esquemas de corrupção, enquanto o PT defende a medida como uma correção de “abusos judiciais”. A decisão de Moraes, esperada para os próximos dias, pode intensificar a polarização política e impactar a credibilidade do STF.
O Pedido de Lula: Suspensão por “Falta de Provas”
O pedido da AGU, assinado pelo advogado-geral Bruno Bianco, solicita a suspensão de cerca de 120 processos em tramitação na Justiça Federal, que apuram fraudes no INSS estimadas em R$ 2,5 bilhões entre 2015 e 2022. As investigações apontam irregularidades como concessão indevida de benefícios previdenciários, superfaturamento em contratos de terceirização e desvio de verbas por meio de associações fantasmas ligadas a servidores e políticos. Segundo a Folha de S.Paulo, o documento da AGU alega que as ações, muitas delas derivadas de delações premiadas da Lava Jato, utilizam “provas frágeis” e violam o devido processo legal, prejudicando funcionários públicos “sem comprovação de enriquecimento ilícito”.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Lula justificou a iniciativa: “Não podemos permitir que pessoas honestas sejam punidas por perseguições políticas. O INSS é essencial para milhões de brasileiros, e essas ações desestabilizam o sistema.” O presidente também criticou a gestão anterior, afirmando que as investigações foram “infladas” para desgastar o PT e seus aliados. A AGU solicita que o STF determine uma auditoria independente para revisar as provas antes de os processos prosseguirem, uma medida que, segundo fontes do O Globo, pode atrasar as apurações por meses ou até anos.
Contexto das Fraudes: Um Escândalo Persistente
As investigações sobre fraudes no INSS ganharam destaque em 2019, durante a Operação Pentiti, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na gestão Bolsonaro. A operação revelou esquemas de concessão irregular de aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 1,2 bilhão apenas em 2018. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a participação de servidores do INSS, advogados e intermediários ligados a políticos regionais, incluindo nomes associados ao PT, MDB e PSD. Em 2021, a Operação Metástase ampliou as apurações, identificando contratos superfaturados com empresas de tecnologia e call centers, que teriam desviado R$ 1,3 bilhão.
Entre os alvos das investigações estão figuras próximas ao PT, como o ex-deputado João Magalhães (MDB-MG), acusado de intermediar benefícios indevidos, e o ex-diretor do INSS Leonardo Rolim, nomeado na gestão Dilma Rousseff. Apesar das denúncias, nenhum político de alto escalão foi condenado até o momento, e a maioria dos processos segue em fase de instrução. A defesa dos investigados, segundo a CNN Brasil, alega que as acusações são baseadas em delações sem comprovação documental e que os servidores agiram sob pressão de superiores.
Reação da Oposição: Acusações de Blindagem
A solicitação de Lula ao STF foi recebida com indignação pela oposição. O deputado André Fernandes (PL-CE) acusou o presidente de tentar “blindar corruptos” e comparou a medida à interferência no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF. “Lula quer suspender investigações contra seus aliados no INSS, mas aplaude quando o STF persegue a direita. É a hipocrisia petista em ação”, declarou Fernandes à Jovem Pan. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), anunciou que o PL ingressará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Moraes, caso o ministro acate o pedido da AGU.
Nas redes sociais, a hashtag #LulaProtetorDeCorruptos ganhou tração, com postagens de usuários como @PatriotaBR22 afirmando: “Lula usa o STF como escudo para salvar os amigos do PT. O Brasil não aguenta mais essa impunidade!” A narrativa da oposição é reforçada por relatórios da CGU, que indicam que as fraudes no INSS continuaram durante o governo Lula 3, com 15% dos benefícios concedidos em 2023 apresentando indícios de irregularidades, segundo o Estado de S.Paulo.
Defesa do PT: Correção de “Abusos Judiciais”
O PT e seus aliados defendem a iniciativa de Lula como uma tentativa de corrigir excessos da Lava Jato. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, publicou no X: “As investigações no INSS foram manipuladas para criminalizar o PT e servidores honestos. Lula age para proteger a justiça, não para impedir apurações.” O senador Humberto Costa (PT-PE), que integrou a CPI da Previdência em 2017, afirmou que as fraudes são “pontuais” e não justificam a paralisação do INSS, que atende 38 milhões de beneficiários. “O governo anterior usou essas denúncias para justificar cortes na Previdência. Agora, queremos a verdade, não perseguição”, disse Costa à Rede Brasil Atual.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), negou que a suspensão dos processos beneficie aliados políticos e prometeu intensificar a fiscalização interna no INSS. “Estamos modernizando o sistema com inteligência artificial para evitar fraudes. Não protegemos ninguém, mas também não aceitamos caça às bruxas”, declarou Lupi ao UOL. A narrativa petista ganha eco entre movimentos sociais, como a CUT, que organizou atos em apoio à medida, alegando que as investigações prejudicam trabalhadores do INSS.
Impacto Político: Um Teste para o STF
A decisão de Alexandre de Moraes será um teste crucial para a credibilidade do STF, já sob escrutínio por sua atuação em casos como o da deputada Carla Zambelli. Juristas consultados pelo Metrópoles divergem sobre a legalidade do pedido da AGU. Para a professora de direito constitucional Vera Chemim, a suspensão de processos por ato do Executivo é “inédita” e pode ser interpretada como interferência indevida. Já o advogado eleitoral Alberto Rollo defende que o STF tem competência para revisar ações com “vícios processuais”, desde que haja fundamentação sólida.
A polarização em torno do pedido reflete a tensão entre os poderes. Enquanto o PT vê na suspensão uma chance de desmontar o que chama de “herança da Lava Jato”, a oposição alerta para o risco de impunidade em um dos maiores escândalos previdenciários do país. A decisão de Moraes, que já demonstrou alinhamento com pautas do governo Lula, como no caso das fake news, pode aprofundar a crise de confiança no Judiciário, especialmente entre eleitores conservadores.
