Moraes Valida Decreto de Lula sobre IOF e Impõe Derrota ao Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16 de julho de 2025) validar a maior parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma derrota significativa para o Congresso Nacional. A decisão, tomada após uma audiência de conciliação sem acordo entre o Executivo e o Legislativo, restabelece as alíquotas elevadas para operações de crédito, câmbio e seguros, mas suspende a tributação sobre operações de risco sacado. A medida, que reforça o caixa do governo em cerca de R$ 27,7 bilhões para 2026, intensifica as críticas da oposição, que acusa Moraes de extrapolar suas atribuições e enfraquecer a autonomia do Congresso, enquanto o governo celebra a vitória como essencial para o equilíbrio fiscal.
Eduardo Bolsonaro Abrirá Mão do Mandato e Permanecerá nos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta segunda-feira (14 de julho de 2025), que renunciará ao seu mandato na Câmara dos Deputados e permanecerá nos Estados Unidos, onde está desde março, em licença parlamentar. Em entrevista à Coluna do Estadão, o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que “lamenta” a decisão, mas teme ser preso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, caso retorne ao Brasil. A declaração ocorre em um momento de alta tensão política, com o presidente dos EUA, Donald Trump, intensificando críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendendo Bolsonaro contra o que chama de “perseguição política”. A renúncia de Eduardo, que era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, marca uma nova escalada na polarização brasileira e levanta questões sobre o impacto de sua atuação política a partir do exterior. Motivos da Renúncia e Medo de Prisão Eduardo Bolsonaro, de 41 anos, justificou sua decisão alegando que o Brasil não vive uma “normalidade democrática”. “Se eu voltar agora, tenho certeza de que Alexandre de Moraes mandará me prender”, afirmou à Coluna do Estadão. Ele citou os inquéritos no STF que investigam seu pai por tentativa de golpe de Estado, disseminação de fake news e apropriação de joias sauditas, nos quais também é alvo. Eduardo está nos EUA desde 18 de março de 2025, após obter uma licença parlamentar, inicialmente temporária, que agora culmina na renúncia ao mandato. “Estou me sacrificando pela nação. O trabalho que faço aqui é mais importante do que o que eu poderia fazer no Brasil”, declarou, destacando sua articulação com parlamentares republicanos e a família Trump para pressionar por punições ao Brasil, como as tarifas de 50% anunciadas por Trump contra produtos brasileiros. A decisão foi lamentada pelo Partido Liberal (PL), que, em nota, expressou “tristeza” pela saída de Eduardo, visto como uma liderança estratégica para a oposição. “É uma perda para o Congresso, mas respeitamos sua escolha em um contexto de perseguição judicial”, afirmou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A renúncia ocorre após Eduardo participar de eventos conservadores nos EUA, como o baile hispânico da posse de Trump em janeiro, onde posou com Donald Trump Jr. e criticou o Brasil, dizendo que o país “está virando uma piada” devido às ações do STF. Contexto Político e Relações com Trump A possível renúncia de Eduardo está diretamente ligada às tensões entre o governo Lula e Trump, que, na última sexta-feira (11 de julho), recusou dialogar com o presidente brasileiro e reiterou sua defesa a Jair Bolsonaro. Trump, que ameaçou impor tarifas de 50% sobre importações brasileiras, vinculou as sanções à condução do processo contra Bolsonaro, acusado de articular um golpe após as eleições de 2022. Eduardo tem desempenhado um papel ativo nessa narrativa, articulando com deputados republicanos em Washington e jantando com Trump em Mar-a-Lago em março de 2024, onde organizou uma videochamada entre o ex-presidente americano e seu pai. A atuação de Eduardo nos EUA, incluindo encontros com parlamentares e apoio de figuras como Chris Smith, da Comissão de Relações Exteriores, tem gerado críticas de aliados de Lula. O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu ao STF medidas contra Eduardo, acusando-o de “influenciar investigações por meio de pressão internacional”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou Eduardo de incentivar as tarifas de Trump, chamando-o de “traidor da pátria” por priorizar interesses estrangeiros. A primeira-dama Janja também usou o termo “vira-latas” para criticar a postura de Eduardo e de aliados de Bolsonaro, reforçando o discurso de que a oposição busca subserviência aos EUA. Repercussão e Impactos no Brasil A declaração de Eduardo Bolsonaro, amplamente debatida no X, gerou reações polarizadas. Usuários como @Pobre_d_Direita celebraram a decisão, chamando-o de “covarde” por abandonar o mandato, enquanto @jovemesquerdabr afirmou que a saída marca o “fim da imunidade” de Eduardo, prevendo a prisão de Jair Bolsonaro. Outros, como @PaladinRood, destacaram a frase de Eduardo sobre “sacrifício pela nação”, mas a interpretaram com ironia. No Brasil, a renúncia enfraquece a oposição no Congresso, onde Eduardo era uma figura central na articulação da direita. Sua saída pode beneficiar o governo Lula, que enfrenta resistência à agenda fiscal, como a taxação de grandes fortunas, mas também intensifica a narrativa de perseguição política, usada pelo PL para mobilizar sua base rumo às eleições de 2026. O cientista político André Cesar, da Hold Assessoria, alerta que a permanência de Eduardo nos EUA pode transformar o ex-deputado em um “mártir político” para a direita, especialmente com o apoio de Trump, que amplia a visibilidade global de Bolsonaro. Implicações para as Relações Brasil-EUA A fala de Eduardo ocorre em um momento crítico para as relações Brasil-EUA, agravadas pelas ameaças de tarifas de Trump e pela crise do BRICS, onde Lula defendeu a desdolarização. O Brasil, que exportou US$ 42,3 bilhões para os EUA em 2024, enfrenta perdas potenciais de US$ 10 a 15 bilhões com as tarifas, afetando setores como café, aço e aviação (Embraer). Lula prometeu retaliações com base na Lei de Reciprocidade Econômica, mas busca evitar uma guerra comercial, priorizando o diálogo com aliados do BRICS, como China e Índia, para diversificar mercados. Eduardo Bolsonaro renúncia mandato Jair Bolsonaro Donald Trump STF Alexandre de Moraes tarifas EUA BRICS 2025 polarização política relações Brasil-EUA
Trump Está Frustrado com Negociações Comerciais do Brasil, Diz Assessor da Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “profundamente frustrado” com as negociações comerciais com o Brasil, afirmou Kevin Hassett, diretor do Conselho Nacional Econômico da Casa Branca, em uma entrevista à ABC News no domingo (13 de julho de 2025). A declaração, amplificada em posts no X, ocorre em meio a uma escalada de tensões bilaterais, com Trump ameaçando impor tarifas de 50% sobre todas as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, citando a condução do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e supostas práticas comerciais desleais. A posição de Trump, que também criticou o Brasil por “ataques à liberdade de expressão” e pela regulação de plataformas digitais, intensifica o risco de uma guerra comercial, enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete retaliar com medidas recíprocas, apoiado pela Lei de Reciprocidade Econômica brasileira.
Trump afirma que não falará com Lula no momento e volta a defender Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta sexta-feira (11) que não pretende conversar com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva neste momento, reforçando sua defesa ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A fala ocorreu na saída da Casa Branca, quando Trump se dirigia ao Texas, estado que enfrenta graves enchentes nos últimos dias.
Lula Critica Austeridade e Defende Nova Moeda na Reunião do BRICS 2025

Presidente reforça agenda de desdolarização em cúpula esvaziada no Rio de Janeiro. Na abertura da 10ª reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco do BRICS, realizada no Rio de Janeiro neste sábado (5 de julho de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas às políticas de austeridade fiscal impostas por instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e defendeu a criação de uma nova moeda para transações comerciais entre os países do bloco. A proposta, que visa reduzir a dependência do dólar, enfrenta resistência de membros como Índia e Emirados Árabes Unidos e críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas ganhou apoio de figuras como a presidente do NDB, Dilma Rousseff, e da Rússia. Crítica à Austeridade e o Papel do NDB Lula classificou as políticas de austeridade como um fracasso global, afirmando que “o modelo da austeridade não deu certo em nenhum país do mundo” e que “toda vez que se fala em austeridade, o pobre fica mais pobre e o rico fica mais rico”. Ele criticou as condicionalidades impostas por instituições como o FMI, que, segundo ele, aprofundam a desigualdade e impedem o desenvolvimento de países pobres. “Não é possível, no século 21, tratar o financiamento da mesma forma que no século 20”, declarou, destacando que o NDB deve liderar a criação de novos mecanismos de crédito sem exigências regressivas. O presidente apontou a dívida de US$ 900 bilhões de países africanos, cujo pagamento de juros supera os investimentos em áreas como saúde e educação, como exemplo da necessidade de uma nova arquitetura financeira global. Dirigindo-se à presidente do NDB, Dilma Rousseff, Lula enfatizou o papel do banco em promover uma transição justa e soberana, destacando que 31% dos projetos do NDB já são financiados em moedas locais dos países membros, como o real no Brasil. Ele saudou a recente adesão da Argélia como membro pleno e o interesse de países como Colômbia, Uzbequistão, Indonésia e Turquia, reforçando a expansão do bloco. “Vocês podem e devem mostrar ao mundo que é possível criar um novo modelo de financiamento sem condicionalidades”, afirmou, conclamando o NDB a articular com outros bancos multilaterais para viabilizar essa mudança. A Proposta de uma Nova Moeda e a Desdolarização A defesa de uma nova moeda de comércio internacional, um dos pontos centrais do discurso de Lula, reacende a agenda de desdolarização, que busca reduzir a dependência do dólar nas transações entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, além de novos membros como Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos). “A discussão sobre a necessidade de uma nova moeda de comércio é extremamente importante. É complicado, eu sei. Tem problemas políticos, eu sei. Mas se a gente não encontrar uma nova fórmula, vamos terminar o século 21 igual ao século 20, e isso não será benéfico para a humanidade”, declarou Lula. A proposta, apoiada por Rússia, China e Dilma Rousseff, enfrenta resistência de membros como a Índia, que teme impactos nas relações com os EUA, e já motivou ameaças de Trump, que exigiu em 2024 que o BRICS não criasse uma nova moeda sob pena de tarifas de 100% sobre suas exportações. Apesar disso, Lula destacou que 30% das transações do bloco já ocorrem em moedas locais, como o real e o yuan, e que o NDB pode atuar como uma “caixa de conversão” para facilitar swaps cambiais, reduzindo custos e riscos cambiais. O presidente esclareceu que a nova moeda seria apenas para comércio internacional, sem substituir as moedas nacionais, como o real no Brasil. Contexto Político e Críticas à Liderança Global O discurso de Lula também abordou a crise de liderança global, criticando a “insignificância” da Organização das Nações Unidas (ONU) diante de conflitos como o de Gaza, que ele classificou como um “genocídio” perpetrado por Israel. “Uma ONU capaz de criar o Estado de Israel não é capaz de criar o Estado Palestino, não é capaz de fazer um acordo de paz para impedir o genocídio de mulheres e crianças em Gaza”, afirmou, reforçando sua visão de que a falta de multilateralismo enfraquece a governança global. O evento, que precede a Cúpula do BRICS marcada para 6 e 7 de julho no Rio, ocorre em um momento de fragilidade para a liderança brasileira. A ausência de Lula presencialmente, devido a problemas de saúde, e de líderes como Xi Jinping e Vladimir Putin, limita o impacto diplomático da cúpula. Além disso, a agenda de desdolarização enfrenta resistências internas no bloco, com países como Índia e Emirados Árabes Unidos priorizando suas relações com os EUA. A presidente do NDB, Dilma Rousseff, ecoou as críticas de Lula ao protecionismo, apontando que “tarifas, sanções e restrições financeiras estão sendo usadas como ferramentas de subordinação política”, em uma crítica velada às políticas de Trump. Implicações Domésticas e Desafios do Governo Petista O discurso de Lula reflete não apenas sua visão para o BRICS, mas também um recado ao cenário doméstico, onde o governo petista enfrenta embates com o Congresso, que derrubou um decreto de aumento do IOF em 2025, forçando Lula a retomar a proposta de taxação de grandes fortunas. A crítica à austeridade ecoa as disputas internas, com o governo sendo acusado de negligenciar o controle de gastos públicos enquanto defende políticas expansionistas. “Focado em aumentar impostos e não em cortar gastos, Lula critica o modelo de austeridade fiscal”, apontou o Diário do Poder, destacando a contradição entre o discurso internacional e a gestão fiscal doméstica. A insistência na desdolarização, embora ambiciosa, é vista com ceticismo por analistas, que apontam a falta de consenso no BRICS e os riscos de retaliação econômica dos EUA. Posts no X, como o de @RT_com, reforçam a narrativa de Lula, mas também destacam a resistência global: “Lula quer que o BRICS abandone o dólar, mas isso não será bom para a humanidade se não houver uma fórmula viável”. No Brasil, a agenda econômica do governo enfrenta desafios adicionais com a queda de
Cúpula do BRICS 2025 no Rio Enfrenta Crise com Ausência de Líderes e Divisões Internas

A 17ª Cúpula do BRICS, marcada para 6 e 7 de julho em Rio de Janeiro, sob a presidência pro tempore do Brasil, enfrenta um cenário de dificuldades sem precedentes, com a ausência confirmada de líderes de peso como o presidente da China, Xi Jinping, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A decisão de ambos, aliada à desistência de outros chefes de Estado, como o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, expõe as fragilidades do bloco e compromete a ambição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de posicionar o Brasil como líder do Sul Global. A cúpula, que deveria consolidar a agenda de cooperação econômica e multilateralismo, revela divisões internas e a incapacidade do grupo de manter coesão em meio a tensões geopolíticas globais.
Câmara Debate Corte de Emendas Parlamentares para Ajuste Fiscal em 2025

A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou nesta sexta-feira (4) as discussões sobre o corte de emendas parlamentares como parte do esforço do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alcançar o equilíbrio fiscal em 2025. A proposta, que visa cumprir as metas do arcabouço fiscal, expõe a tensão entre o Executivo e o Legislativo, com parlamentares resistindo à redução de verbas que financiam obras e projetos em seus redutos eleitorais. O debate ocorre em meio à crise institucional deflagrada pela suspensão dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou em xeque a estratégia arrecadatória do Planalto.
Lula Sinaliza Reeleição em 2026 e Elogia Congresso em Meio a Crise Institucional

Em um evento no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinais claros de que pretende disputar a reeleição em 2026, buscando um histórico quarto mandato presidencial. Durante seu discurso, Lula afirmou: “Se preparem. Se tudo correr como estou pensando, este país terá, pela primeira vez, um presidente eleito quatro vezes pelo povo brasileiro.” A declaração, feita em meio a tensões com o Congresso Nacional e baixa popularidade, reflete uma tentativa do petista de mobilizar sua base e projetar força política, enquanto enfrenta uma crise institucional agravada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes Suspende Decreto do IOF e Mostra Quem Realmente Manda no Brasil

Nesta sexta‑feira (4 de julho de 2025), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos de Lula que elevavam a alíquota do IOF, além da derrubada parlamentar dessas medidas. A decisão não apenas interrompe o imbróglio fiscal, mas reafirma o domínio do Judiciário em disputas constitucionais, nos minutos seguintes à derrota do Planalto no Congresso.
Lula entra com recurso no STF contra derrubada de decreto do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após intensas discussões entre Lula e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que ficou encarregado de delinear a estratégia jurídica do governo diante do impasse institucional.