Viviane Barci de Moraes e o instituto Lex, ligado a seus filhos, têm bens bloqueados e transações proibidas com instituições americanas após investigação do Tesouro dos EUA.
Nesta segunda-feira (22), o governo dos Estados Unidos impôs sanções com base na Lei Global Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e também contra o “Lex – Instituto de Estudos Jurídicos”, empresa familiar da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control — OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, amplia as sanções anteriormente impostas a Alexandre de Moraes desde 30 de julho.
Motivação das sanções
Segundo o Tesouro dos EUA, Alexandre de Moraes é acusado de usar sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias, suprimir a liberdade de expressão e conduzir processos com motivação política, especialmente contra opositores e mídias críticas. Viviane Barci de Moraes e o instituto Lex foram sancionados por prestarem apoio financeiro e de gestão que, de acordo com os americanos, poderiam servir para driblar sanções já existentes contra Moraes.
As sanções envolvem o bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA, impedimento de transações financeiras por instituições americanas ou que utilizem o sistema financeiro dos Estados Unidos, assim como restrições de viagem e proibição de operar em mercados americanos ou com entidades dos EUA.
Reações no Brasil
O STF divulgou nota classificando como “injusta” a sanção contra Viviane Barci de Moraes, alegando que a medida se baseia em “narrativas falsas” sobre julgamentos conduzidos no Brasil.
O próprio Alexandre de Moraes emitiu nota afirmando que a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa é ilegal, viola o Direito Internacional, fere a soberania do Brasil e ameaça a independência do Judiciário.
O Itamaraty também reagiu com “profunda indignação”, classificando a decisão americana como ingerência nos assuntos internos do país, sustentando que as justificativas apresentadas no comunicado dos EUA contêm inverdades.
Implicações e contexto
A sanção sobre Viviane e o instituto Lex lança nova tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Já anteriormente, Alexandre de Moraes havia sido incluído nas sanções da Lei Magnitsky, e houve revogação de visto para ele por parte do governo americano.
Além da dimensão diplomática, a medida pode causar efeitos práticos nas operações financeiras do grupo pessoal/familiar, caso existam ativos ou transações com entidades americanas ou que dependam do sistema financeiro internacional conectado aos EUA. Entretanto, até o momento, não há confirmação pública de bens relevantes incluídos, pelo lado brasileiro, sob jurisdição americana ligados a Viviane Barci ou o instituto.
