Decano do STF reconhece independência do juiz e preserva liberdade de expressão diante de manifestação polêmica contra deputada trans
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (2/9) a reclamação apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de ação penal por transfobia movida contra a ativista Isabella Alves Cêpa.
A controvérsia teve origem em uma publicação de 2020, quando Isabella declarou que “a mulher mais votada é homem”, numa referência à então vereadora Érika Hilton, recém-eleita com expressiva votação em São Paulo. A deputada entendeu a frase como discriminatória e buscou responsabilizar a autora judicialmente.
Em sua análise, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que o Ministério Público Federal ignorou o precedente de 2019 do STF, que equiparou a transfobia ao crime de racismo. Entretanto, ressaltou que o juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo fundamentou seu arquivamento com base em elementos autônomos, o que afasta qualquer afronta direta ao entendimento da Suprema Corte.
Gilmar enfatizou que, em recurso do tipo “reclamação”, o STF apenas verifica se houve desrespeito claro e objetivo à sua jurisprudência — o que não ocorreu neste caso. A corte não reanalisou o mérito ou as provas, limitando-se ao procedimento legal do arquivamento.
O ministro também apontou que a postagem não configura discurso de ódio ou conduta extremamente transfóbica, mas sim se insere nos limites da liberdade de expressão, por mais ofensiva que possa ser considerada por parte da sociedade ou da própria deputada.
Isabella Cêpa, atualmente refugiada em país europeu, celebrou a decisão como “uma vitória histórica para todas as mulheres”. Em entrevista, declarou: “A biologia venceu! A liberdade também. Foram quase cinco anos, mas hoje, mulheres, nós vencemos!”.
