Mobilizado por um vídeo viral contra conteúdo sexual envolvendo crianças, o Congresso adia discussão do tema pela terceira vez, enquanto governo prepara projeto complementar para regulação de redes sociais.
O Congresso Nacional adiou pela terceira vez o debate sobre o projeto que combate a “adultização” infantil nas redes sociais, embora o tema tenha ganhado repercussão instantânea e mobilizado a sociedade nas últimas semanas. O adiamento ocorre em meio ao forte impacto causado por um vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou teorias alarmantes sobre exploração sexual e sexualização precoce de menores na internet.
O projeto de lei encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados — de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — estabelece mecanismos de controle parental, proteção de dados, filtros de conteúdo e responsabilização de plataformas digitais. Apesar de aprovado no Senado em 2024, sua votação na Câmara vem sendo sucessivamente adiada, inclusive por conta de ocupações do plenário por partidos de oposição e manobras de bastidor.
Enquanto isso, o governo federal liderado pelo presidente Lula acena com uma proposta paralela e competitiva: um projeto de regulamentação das redes sociais que prioriza a proteção de crianças e adolescentes. Em entrevista à BandNews FM, Lula informou que o texto está em fase final e será enviado ao Congresso “em breve”. Ele justificou a iniciativa afirmando que “quem não quer regulação são aqueles que lucram com divulgação de quadros de pedofilia com criança”. A proposta deve ser discutida em reunião ministerial.
O adiamento sucessivo do debate, entretanto, acende o alerta sobre o oportunismo político: enquanto o tema carrega apelo emocional e amplo apoio popular, a postergação indefinida da votação dá margem a ofensivas regulamentares por parte do governo, que podem driblar a Câmara com medidas rápidas, como medida provisória, gerando riscos à liberdade de expressão e à livre iniciativa das plataformas.
Restam ainda dúvidas estratégicas: será que as lideranças da Câmara empurram com a barriga a pauta até que o governo “regule” por decreto ou medida provisória — aproveitando a defensividade gerada pelo clamor social — e estabeleça um marco legal rígido, com a anuência ou complacência da esquerda? A sociedade, os pais e as mídias digitais merecem mais do que adiamentos e retórica — merecem decisões sensatas, equilibradas e eficazes.
