O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após intensas discussões entre Lula e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que ficou encarregado de delinear a estratégia jurídica do governo diante do impasse institucional.
O Palácio do Planalto sustenta que a anulação do decreto pelo Congresso representa uma afronta à separação de poderes, argumento central que será levado ao STF. Segundo o governo, a prerrogativa de instituir e modificar alíquotas de tributos como o IOF pertence exclusivamente ao Executivo, conforme estabelece o artigo 153 da Constituição Federal. Para Lula e sua equipe, a decisão do Legislativo constitui uma usurpação de competências constitucionais, abrindo um precedente perigoso para a autonomia do Executivo na condução da política fiscal.
A AGU está finalizando a análise técnica para embasar o recurso, que deve ser protocolado nos próximos dias. O governo também pretende argumentar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso é inconstitucional por não apresentar compensações financeiras, o que pode gerar um rombo estimado em R$ 12 bilhões no orçamento federal, afetando inclusive emendas parlamentares.
A iniciativa de Lula tende a acirrar ainda mais a já delicada relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em um momento em que o governo busca aprovar outras medidas prioritárias para o ajuste fiscal. Parlamentares, por sua vez, enxergam na judicialização um movimento para enfraquecer a atuação do Congresso, alimentando o clima de tensão entre os poderes.
A decisão do presidente também encontra resistência dentro do próprio governo, com setores da AGU receosos quanto à reação do STF e ao desgaste institucional que a medida pode provocar. Ainda assim, Lula está determinado a levar a disputa ao Judiciário, apostando que o Supremo pode reverter a derrota imposta pelo Parlamento e restabelecer a validade do decreto do IOF.
