Câmara proíbe linguagem neutra em órgãos públicos
O projeto foi apresentado pelo deputado Junior Amaral (PSL-MG) e tem como coautores os deputados Vitor Hugo (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais devem se adequar à nova regra em até 180 dias após a publicação da lei.
Marcel Van Hattem consegue assinaturas suficientes para abrir CPI do abuso de autoridade
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. O requerimento conta com 171 assinaturas, o que é suficiente para a instalação da CPI.
PL pede cassação de Janones à mesa por suposto crime de rachadinha
O pedido de cassação de mandato de Janones será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa, que decidirá se o deputado deve ser cassado ou não.
URGENTE! Lula decide indicar Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR
Decisão foi vazada por aliados ao jornal Folha de São Paulo Hoje, o presidente Lula decidiu indicar Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma decisão bastante controversa. Com a indicação de Flávio Dino ao STF, muitos acreditam que Lula está buscando ter aliados estratégicos em cargos importantes no Judiciário, o que poderia beneficiar a sua atuação política na presidência. Dino é um aliado fiel de Lula e já foi mencionado como um possível candidato à presidência pelo PT em 2026. Por outro lado, muitos críticos argumentam que a atuação de Flávio Dino durante o seu mandato como governador do Maranhão e como ministro da Justiça não foi imparcial e que ele agiu em benefício próprio e de grupos políticos alinhados ao PT. Além disso, a indicação de Dino para o STF pode gerar desconfiança na população sobre a imparcialidade das decisões judiciais. Já a indicação de Paulo Gonet para a PGR também causou polêmica. Muitos acreditam que sua indicação para a PGR é mais uma tentativa de Lula de controlar as instituições do poder judiciário. Em resumo, a indicação de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a PGR é uma decisão bastante controversa que divide opiniões. Enquanto alguns acreditam que Lula está buscando ter aliados estratégicos em cargos importantes, outros argumentam que essa atitude prejudica a imparcialidade das instituições públicas do país. Cabe agora ao Senado avaliar a indicação e tomar a decisão
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 52 votos a 18, e segue agora para a Câmara dos Deputados. A PEC proíbe que ministros do STF suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, ou anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em 2021, e ganhou força nos últimos meses, em meio a críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ao STF. Os defensores da PEC argumentam que ela é necessária para garantir o equilíbrio entre os poderes e evitar que o STF se torne um “superpoder”. Os críticos, por sua vez, afirmam que a proposta enfraquecerá o Judiciário e poderá ter consequências negativas para o país. Decisão histórica A aprovação da PEC no Senado é uma decisão histórica, que pode ter um impacto significativo na relação entre os poderes no Brasil. Se a PEC for aprovada pela Câmara dos Deputados e promulgada, ela tornará mais difícil para o STF suspender leis ou atos normativos, ou anular atos de outros poderes. Isso poderá reduzir o poder de influência do STF sobre outros poderes, e fortalecer o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira. Promessa de polêmica A PEC já promete ser polêmica, e sua aprovação na Câmara dos Deputados não está garantida. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um apoiador da proposta, e é provável que ela seja levada a votação no plenário. No entanto, alguns deputados podem se opor à PEC, argumentando que ela enfraquecerá o Judiciário. Ainda não há previsão para a votação da PEC na Câmara dos Deputados.
Javier Milei é o novo presidente da Argentina
A Argentina escolheu hoje o seu novo presidente e ele é Javier Milei, o Bolsonaro dos Hermanos. Com 55,6%, o representante da direita venceu o atual ministro da economia de Fernandéz e comandará a política na Argentina.
A dama do tráfico amazonense no Ministério da Justiça
Ela é considerada o braço financeiro do tráfico e tem respaldo diante do Comando vermelho, sendo esposa de um cruel e temido traficante, que manda matar seus devedores independente do tamanho da dívida.
Senado aprova a reforma tributária
Por 53 a 24, governo emplaca reforma e texto volta para a Câmara por causa de “mudanças no texto”. Ontem, o Senado brasileiro deu um passo significativo ao aprovar a tão discutida reforma tributária. Por 53 votos favoráveis e 24 contra nos dois turnos, o texto foi aprovado e voltou para a Câmara por mudanças em alguns pontos. Essa discussão de Reforma tributária já dura há quatro décadas. As mudanças propostas têm potencial para impactar diversos setores da sociedade e da economia. Vamos analisar em detalhes o que essa reforma significa para o país. 1. Simplificação do Sistema: A reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e facilitando o entendimento e cumprimento das obrigações fiscais. 2. Unificação de Tributos: Uma das medidas mais destacadas é a unificação de diversos impostos, como ICMS, PIS e Cofins, em um único imposto sobre valor agregado (IVA). Isso visa eliminar redundâncias e tornar a arrecadação mais eficiente. 3. Implicações para Empresas: Empresas devem estar atentas às alterações nas alíquotas e na forma de cálculo dos impostos. Algumas podem se beneficiar com a simplificação, enquanto outras podem enfrentar ajustes em suas estratégias fiscais. 4. Impacto para Consumidores: A unificação de tributos pode influenciar os preços de bens e serviços. Consumidores devem observar como essas mudanças afetarão seus gastos cotidianos e orçamento. Reações Políticas e Econômicas: 1. Apoio Governamental: O governo defende a reforma como um passo crucial para a recuperação econômica e a atração de investimentos, destacando a necessidade de modernizar o sistema tributário. 2. Críticas da Oposição: Setores da oposição expressaram preocupações sobre a distribuição de ônus e benefícios, questionando se a reforma favorece mais alguns setores em detrimento de outros. Perspectivas Futuras: O impacto real da reforma tributária dependerá da efetiva implementação das mudanças e de como o mercado e a sociedade se adaptarão a essas transformações. Especialistas preveem um período de ajustes e monitoramento constante para avaliar os resultados dessa significativa reforma fiscal. Aguardaremos atentos às próximas etapas e aos desdobramentos dessa importante decisão do Senado brasileiro.
Imposto IVA: Entenda o Novo Imposto de Lula e Seu Impacto no Brasil
O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é um tributo indireto que incide sobre o valor agregado a produtos e serviços em cada etapa da cadeia produtiva. Ele é cobrado de forma escalonada, e os valores pagos em cada etapa são dedutíveis dos valores cobrados na etapa seguinte. Essa estrutura visa evitar a cumulatividade de impostos e, teoricamente, simplificar o sistema tributário.
Pautas-Bomba no Congresso Nacional: Um Risco de 40 Bilhões aos Cofres Públicos
Brasília, a capital do Brasil, é palco de intensas negociações e debates políticos que moldam o futuro do país. Nas últimas semanas, a atenção de todos os olhos está voltada para o Congresso Nacional, onde diversas propostas, conhecidas como “pautas-bomba”, geraram grande preocupação entre especialistas em finanças e gestores públicos. Essas pautas, se aprovadas, poderiam causar um rombo de até 40 bilhões de reais nos cofres públicos.
