Proposta aprovada por unanimidade pelo plenário vão à sanção do prefeito para virar lei em Manaus
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que reforça a proibição para a presença de crianças e adolescentes em locais em que são comercializados produtos eróticos. O PL estabelece a obrigatoriedade da fixação de avisos com canais de denúncia em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, exceto os voltados à saúde sexual.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida. A medida busca coibir a presença de crianças e adolescentes em ambientes impróprios e reforça o compromisso da legislação com a proteção integral de menores, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após a aprovação unânime do projeto em plenário, o vereador Raiff Matos comemorou o avanço da proposta e reforçou seu compromisso com a proteção da infância em Manaus. “É uma medida importante no combate à pornografia aqui em Manaus. As crianças não merecem ter acesso a nenhum tipo de conteúdo erótico ou sensual. Esse é um compromisso que eu, vereador Raiff Matos, assumo com a família manauara. Agora é aguardar a sanção do prefeito e esperamos que esse projeto se torne lei o quanto antes”, afirmou o vereador.
O texto da proposta determina que estabelecimentos com esse tipo de produto deverão fixar, em local visível, placas, cartazes, banners ou QR Codes com os dizeres “Denuncie a presença de criança ou de adolescente neste local”, além de incluir os números do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria correspondente. O não cumprimento implicará advertência e, em caso de reincidência, multa de até 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
“O objetivo é claro: impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados e reforçar os mecanismos de denúncia para que qualquer cidadão possa colaborar com a proteção da infância”, afirma o vereador Raiff Matos. Segundo ele, a medida não interfere em produtos de saúde sexual comercializados em farmácias ou supermercados, mas sim nos chamados ‘sex shops’ ou similares, onde o apelo visual ou comercial pode ser ofensivo à formação infantojuvenil.
A proposta também obriga o Poder Executivo a regulamentar os detalhes técnicos da comunicação, como tamanho das placas, disposição visual e padronização dos contatos. “Não se trata de censura, mas de responsabilidade social. É uma medida preventiva, educativa e protetiva”, acrescenta Raiff.
O projeto é mais uma das iniciativas legislativas do vereador em defesa da infância e da família. Ele já é autor de proposições que visam o combate ao assédio escolar, à erotização precoce e à violência contra menores. “Estamos fazendo nossa parte para que Manaus seja um local mais seguro para as nossas crianças”, finaliza. Se sancionada pelo prefeito, a nova lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município.
